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Wagner Göpfert

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Jurista, Estudante e Escritor

Graduado pela PUC/SP em 1986. Especializou-se em Direito Público. Foi Secretário de Assuntos Jurídicos de Santo André (1989). Ministrou aulas de Direito Constitucional e Direito Administrativo no Curso Preparatório João Mendes Júnior. Encerrou militância na advocacia em 2011, para dedicar-se à área de Comunicação Social e escrever seu primeiro livro sobre suas experiências na advocacia.

Publicações

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Wagner Göpfert

Artigo · há 10 anos

Conceito de Sociedade de Advogados

Conceito de Sociedade de Advogados

Parte do parecer do Jurista Ruy de Azevedo Sodré de 30.08.1974 em que trata da conceituação da Sociedade de Advogados em consulta formulada por Pinheiro Neto & Cia Advogados. [A questão posta para...

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Wagner Göpfert

Notícia · há 12 anos

Entidades denunciam lei que dá superpoderes ao TJ-SP

Por Marcelo Pellegrini — publicado 20/12/2014 08:37, última modificação 22/12/2014 09:26 - in CARTA CAPITAL -...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Constitucional, 33%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Wagner Göpfert

Comentário · há 10 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

Leonardo Sarmento · há 10 anos

As Instituições Públicas requerem sim que nós a vigiemos e a critiquemos, claro, sempre construtivamente e judicialmente, se a tanto, mas devem ser elas respeitadas como Instituições que são. A elas, por sua vez, cabe respeitar as Leis e a Constituição da Republica Federativa do Brasil. Eis a vigília. O respeito à Constituição e às Leis é a nossa unica garantia contra o arbítrio do Estado.
- As pessoas geralmente esquecem que pau que dá em Chico...

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Wagner Göpfert

Comentário · há 10 anos

ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...

Leonardo Sarmento · há 10 anos

O presente artigo foi parcialmente inspirado no artigo publicado no Conjur pelo Prof. Wladimir Passos de Freitas. Peço vênia para trazer o que nele concluiu o prof.:
"A resposta está na análise das circunstâncias. Por exemplo, imagine-se que um médico renomado, portador de títulos acadêmicos, seja convidado para assumir a Secretaria de Saúde do Estado e que responda, no Juizado Especial Criminal, pelo crime de lesões corporais leves, em virtude de um soco desferido em seu vizinho em meio a uma acalorada discussão em assembleia de condomínio. Seria ridículo imaginar que a indicação de seu nome visava subtrair do JEC a competência para processá-lo, passando-a ao Tribunal de Justiça.
No entanto, diversa será a situação se a indicação for feita a um dentista envolvido em graves acusações de estupro de pacientes para ocupar o cargo de ministro dos Transportes, no momento exato em que o Tribunal de Justiça julgará apelação contra sentença que o condenou a 20 anos de reclusão. Aí o objetivo será flagrantemente o de evitar o julgamento pelo TJ e a manutenção da sentença condenatória e a sua execução imediata, transferindo o caso para o Supremo Tribunal Federal. O ato administrativo será nulo por evidente desvio de finalidade."
Naquele sítio comentei o seguinte:"O MOTIVO É ESTE? POIS SIM. É NULO. - Sem adentrar a questão dos abusos que se fazem com os tais foros privilegiados, há que se atentar ao fato que a nomeação de Ministro de Estado é ato discricionário. Não necessita sequer de motivação (explicações), pois o motivo que basta é a confiança pessoal do nomeante no nomeado. O motivo, portanto, permaneceria em seara íntima da autoridade nomeante e só viciaria o Ato caso ficasse claro (por declaração da autoridade, por ex.), que ela se deu para atingir o efeito do privilégio de foro, configurando o desvio de finalidade e a nulidade.
No silêncio (como é de cúria), a análise seria meramente subjetiva do intérprete, que não dispõe, em tese, de elementos para concluir tratar-se ou não de desvio. Daí depender de avaliação de cada caso.
Como o caso obviamente é o da eventual nomeação do ex presidente Lula para um ministério, arrisco um exemplo: Um indício de desvio seria se ele, tornando-se réu em processo criminal, fosse nomeado para um ministério secundário, ou um outro cargo de menor importância e de foro privilegiado, mas e se a nomeação se desse para ocupar um ministério de primeira grandeza, como o é a Casa Civil, dificilmente se poderia concluir (ou provar), a existência de desvio. Pois não?"
Mas tenho uma outra questão: De fora parte ele ainda não ser réu, a mudança de foro seria mais benéfica para Lula? Acredito que não. No mundo jurídico Moro não anda mais em tão alta conta. No STF, diante da repercussão do caso, a tramitação não seria menos ágil que um (já bastante complexo) processo de primeiro grau. No STF, de outro lado, haveria uma majoração extraordinária na repercussão e tolheria as várias possibilidades de recursos à três instâncias superiores. São com esses inúmeros recursos, o que não há no STF, que se protela o julgamento - como o fazem os que renunciam, não o contrário. Porque é desvantajoso.
Minhas colocações restringem-se à questão jurídica da (ainda) hipótese, levantada no artigo. E, mantendo-me no tema, entendo muito compreensível (e por isso defensável), que o governo, fragilizado como está, pretenda o reforço de um líder como o Lula, que, por enquanto, está muito mais para um médico renomado a ocupar a Secretaria da Saúde, do que para um dentista a caminho do Ministério dos transportes.

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Wagner Göpfert

Comentário · há 10 anos

Juiz de direito: nem boca da lei, nem xerife

Gerivaldo Neiva · há 10 anos

Aproveitando a citação do grande Lenio Streck transcrevo o seu LEER: eu, como cidadão, não quero saber o que você [juiz ou promotor] pensa — na sua linguagem privada — sobre a política, impostos, política etc. Isso eu lhe pergunto em um bar ou em uma confraternização. No fórum, na vida pública, quero apenas que você aja de acordo com a lei e a Constituição. Se você, juiz ou promotor, não consegue suspender seus pré-juízos, não pode ser um agente político do Estado. Não pago seu salário para que você substitua a lei pelos seus juízos políticos ou morais. Simples assim.

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Recomendações

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Comentário · há 10 anos

Temer não queria afastar ministro que orientou Renan para se livrar da Lava Jato: novas revelações sobre o extrativismo e a cleptocracia

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

Só para constar, Ricardo Molina é o períto que atestou que a bolinha de papel do Serra, não era uma bolinha de papel. Se ele disse, qualquer coisa, eu tenho dúvidas. E a Globo de novo? Vamos combinar Globo e Molina tudo a ver.

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Wagner Francesco ⚖

Notícia · há 10 anos

Senado aprova penas mais severas para estupro coletivo

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O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015 , da senadora Vanessa Grazziotin...

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Comentário · há 10 anos

Campanha de Dilma (2014) foi criminosamente “dentro da lei”. Delações bombásticas começaram. Cassação já!

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos

É mestre, a "a coisa tá feia".

Não podemos permitir um corrupto tirar outro corrupto e assumir o seu lugar.

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